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NOTÍCIAS E ARTIGOS
Companhia aérea deve indenizar goleiro que passou o Ano Novo em aeroporto
A 1ª Turma Cível, Criminal e Fazenda de Americana (SP) decidiu que a companhia aérea Gol deve indenizar um cliente que passou o Ano Novo...
Superior Tribunal de Justiça entende que penhora não pode atingir valores totais de conta conjunta
Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta quarta- feira (15/6), por unanimidade, que os...
Apple terá que indenizar consumidor por venda de telefone sem adaptador
O adaptador de tomada é um item essencial ao próprio funcionamento de um telefone celular, tendo em conta a quase universalidade de sua...
TJ-SP reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de devedora
Com esse entendimento, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu o pedido de uma devedora e determinou...
Justiça restringe convivência de pai com filho por frequentar festas clandestinas na pandemia
Um pai que frequentava festas clandestinas durante a pandemia está proibido de visitar o filho de apenas cinco meses de idade, conforme...
Audiência para guarda de filhos é realizada virtualmente com partes no Brasil e nos Estados Unidos
Uma audiência virtual do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO para definir a guarda de dois irmãos foi realizada com partes no Brasil e...
Desembargador de São Paulo suspende IPVA para pessoas com deficiência
Estabelecer que só há isenção de IPVA quando o veículo é adaptado para a situação individual de cada motorista com deficiência cria uma...
Reclamante não consegue justiça gratuita e é condenado em sucumbência de R$ 110 mil
O juiz do Trabalho Paulo Fernando da Silva Santos Junior, substituto na 5ª vara de São Luís/MA, condenou reclamante a pagar sucumbência...
Imóvel com valor muito acima da dívida não pode ser leiloado, diz TJ-TO
Em respeito ao princípio da menor onerosidade para o devedor, não se pode fazer leilão de bem com valor muito superior ao da dívida. Com...
Estudante expulsa de casa durante intercâmbio será indenizada pela agência
A família americana, que abrigou a intercambista, expulsou a estudante de casa após ter ciência de reclamações para a agência. Uma...
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